COMO COBRAR PENSÃO ALIMENTÍCIA QUANDO O PAI MORA NO EXTERIOR?

É muito comum que pais e mães acreditem que, quando o responsável pelo pagamento da pensão passa a morar fora do Brasil, cobrar os alimentos se torna praticamente impossível. Afinal, se o genitor está em outro país, como a Justiça brasileira poderia alcançá-lo e exigir o cumprimento dessa obrigação?

A boa notícia é que a distância não apaga essa responsabilidade. Foi justamente para enfrentar esse tipo de dificuldade e para garantir a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes que diversos países, incluindo o Brasil, firmaram tratados internacionais voltados à cooperação entre nações na cobrança de alimentos.

Os tratados internacionais que facilitam a cobrança de pensão alimentícia de pai no exterior

O Brasil é signatário de importantes convenções internacionais sobre o tema, entre elas:

• Convenção da Haia sobre Alimentos

• Convenção sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro (Convenção de Nova York)

• Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar

Esses instrumentos estabelecem um canal de comunicação entre a justiça brasileira e as autoridades estrangeiras que permite localizar o devedor, transmitir o pedido de pensão ao país onde ele vive, reconhecer e executar decisões de alimentos de um país no outro e, em alguns casos, até fixar ou rever o valor da pensão — tudo isso sem que o pai ou a mãe precise viajar, contratar um advogado no exterior ou lidar diretamente com a Justiça de outro país.

Embora todas essas convenções compartilhem o mesmo propósito, isto é, facilitar a cobrança de alimentos em situações que envolvem mais de um país, cada uma delas tem regras, procedimentos e países signatários próprios. Por isso, antes de iniciar qualquer medida, é fundamental analisar as particularidades do caso concreto: em qual país o devedor reside, qual tratado é aplicável e qual caminho processual é o mais rápido e eficaz para a situação.

O que fazer se você está nessa situação?

Se o pai ou a mãe do seu filho mora no exterior e não está cumprindo com a pensão alimentícia, saiba que você não está sem alternativas. O acompanhamento de um advogado especializado em Direito Internacional é essencial para identificar corretamente qual tratado melhor se aplica ao seu caso e conduzir o processo da forma mais adequada, com olhar internacional apurado e respeitando os prazos e procedimentos de cada convenção.