HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA · Divórcio internacional
Reconhecimento de divórcio estrangeiro no Brasil
Conduzimos o reconhecimento, no Brasil, de divórcios realizados no exterior, conforme os requisitos legais de cada caso: pela averbação direta em cartório ou pela homologação da sentença estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atendimento jurídico personalizado, presencial ou online, para brasileiros e para estrangeiros que precisam regularizar seu estado civil no Brasil.
Dra. Laís Sampaio · OAB/PB 24116 · Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Universidade de Lisboa
01 · QUANDO É PRECISO
Quando você precisa reconhecer o divórcio no Brasil
Em regra, uma decisão estrangeira só produz efeitos no Brasil depois de reconhecida. Sem isso, o estado civil brasileiro continua o mesmo.
Casar novamente
Para um novo casamento ou união estável registrada no Brasil.
Vender ou partilhar imóvel
Cartórios de imóveis exigem o estado civil atualizado para registrar a venda ou a partilha.
Atualizar documentos
Passaporte, CPF, certidões e o retorno ao nome de solteiro(a).
Filhos ou bens em dois países
Guarda, pensão e partilha que precisam ter efeito também no Brasil.
02 · OS CAMINHOS
Cartório ou STJ: dois caminhos possíveis
O caminho depende do que a decisão estrangeira contém. Definir isso corretamente evita retrabalho e exigências.
AVERBAÇÃO DIRETA
No cartório
Para o divórcio consensual simples, que apenas dissolve o casamento, sem tratar de guarda, pensão ou partilha de bens.
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Sem processo judicial no Brasil
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Exige documentos apostilados e tradução juramentada
HOMOLOGAÇÃO
No Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Para o divórcio litigioso ou consensual que também decide sobre filhos, pensão ou bens.
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Processo judicial eletrônico, sem necessidade de vir ao Brasil
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Exige análise prévia dos requisitos legais
03 · ETAPAS
Como conduzimos o seu caso
Quatro etapas, do envio dos documentos à atualização do seu estado civil no Brasil.
01
Análise dos documentos
Avaliação da sentença ou decisão estrangeira de divórcio e da certidão de casamento brasileira.
02
Definição do caminho
Identificação da via adequada para reconhecer o divórcio e definição da melhor estratégia para conduzir o procedimento.
03
Preparação e protocolo
Organização da documentação necessária e protocolo do pedido perante a autoridade competente.
04
Acompanhamento
Acompanhamento de cada etapa do procedimento até a atualização do registro civil brasileiro.
04 · Quem conduz o seu caso
Dra. Laís Sampaio
Advogada, Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Universidade de Lisboa e especialista em Advocacia Internacional pela PUC. Atua em Direito de Família Internacional e Direito Migratório, atendendo brasileiros e estrangeiros com vínculos familiares ou patrimoniais no Brasil.
OAB/PB 24116 · Atendimento em português e inglês
Perguntas frequentes
Preciso estar no Brasil para homologar meu divórcio?
Não. O atendimento é online e o pedido pode ser feito por procuração, com você no país onde mora.
Meu divórcio foi consensual. Ainda preciso do STJ?
Depende do conteúdo. Se a decisão apenas dissolveu o casamento, pode bastar a averbação diretamente no cartório. Se também tratou de filhos, pensão ou bens, em regra é necessária a homologação no STJ.
Quais documentos são necessários?
Em geral, a sentença ou certidão de divórcio com apostila de Haia (ou legalização consular), a tradução juramentada e a certidão de casamento brasileira. A lista exata é definida na análise do caso.
Posso casar de novo no Brasil sem reconhecer o divórcio?
Não. Enquanto o divórcio não for reconhecido aqui, você continua casado(a) perante a lei brasileira.
E se houver imóveis no Brasil?
A partilha de bens situados no Brasil tem regras próprias e exige análise específica antes de definir a estratégia.
Sou estrangeiro(a). Preciso reconhecer meu divórcio no Brasil?
Depende do seu vínculo com o Brasil. O reconhecimento costuma ser necessário se você se casou com brasileiro(a), se o casamento foi registrado no Brasil ou em consulado brasileiro, se pretende se casar no Brasil ou se tem imóveis aqui. Analisamos a sua situação antes de indicar o procedimento.